Indulgência Plenária
PENITENCIARIA APOSTÓLICA
DECRETO
A Penitenciaria Apostólica, para aumentar a piedade dos fiéis e a salvação das almas, por força das faculdades a si concedidas de modo especialíssimo por Bento XVI, Papa pela Divina Providência, atendendo às súplicas apresentadas a Sua Excelência o Bispo da Diocese de Setúbal, Gilberto Délio Gonçalves Canavarro dos Reis, no dia 6 de Novembro de 2012, por Sezinando Alberto, Reitor do Santuário Nacional da invocação de Nosso Senhor Jesus Cristo Rei do Universo, de Almada, tendo ouvido o Conselho Presbiteral que se pronunciou favoravelmente por documento escrito do dia 4 de Dezembro de 2012 – concede, de entre os celestes tesouros da Igreja, indulgência plenária, a ser obtida por todos e cada um dos Fiéis de Cristo, que a podem também aplicar em sufrágio das almas dos fiéis retidas no Purgatório, contanto que, verdadeiramente arrependidos, tendo-se confessado e recebido a sagrada comunhão, visitem com devoção o Santuário Nacional de Cristo Rei de Almada e aí assistam a alguma função ou prática religiosa em honra de Cristo Rei ou, pelo menos durante um período de tempo conveniente, se dediquem à oração interior, concluindo-a com o Pai-Nosso, o Credo, o Acto de consagração do género humano a Jesus Cristo Rei e ainda com as invocações da Virgem Santa Maria: a) na festa de Nosso Senhor Jesus Cristo Rei do Universo; b) na prática de uma novena ou de um tríduo de piedade, imediatamente antes da festa de Nosso Senhor Jesus Cristo Rei do Universo, realizados em sua honra; c) sempre que participarem numa peregrinação que aí se faça em grupo; d) uma vez por ano em dia escolhido livremente por cada um dos fiéis.
Por conseguinte, para que o acesso à consecução do perdão divino, por meio do poder das chaves da Igreja, se torne mais fácil para a caridade pastoral, esta Penitenciaria roga vivamente que os sacerdotes, a quem está confiada a incumbência pastoral do Santuário de Cristo Rei, com prontidão e generosidade de espírito se disponham à celebração da Penitência e administrem a Sagrada Comunhão aos doentes.
O presente decreto é para valer perpetuamente sem necessidade de se expedir um Breve. Não obstantes quaisquer disposições em contrário.
Dado em Roma, na sede da Penitenciaria Apostólica, no dia 18 do mês de Janeiro do ano do Senhor de 2013.
Manuel Monteiro de Castro, Cardeal da Santa Igreja Romana
Penitenciário-Mor
Ioannes Maria Gervais
Secretário
O Dom da Indulgência
A Indulgência manifesta a plenitude da misericórdia de Deus que é expressa em primeiro lugar no sacramento da penitência e da reconciliação. A reconciliação com Deus, embora seja dom da Sua misericórdia, implica um processo em que o homem está envolvido no seu empenho pessoal, e a Igreja na sua missão sacramental.
Fundamentação Biblica e Reflexão Teológica da indulgência
Na Sagrada Escritura não se encontra nenhuma expressão que fale diretamente das indulgências, no entanto, encontramos nela elementos que fundamentam e justificam a sua doutrina.
Para toda a Escritura é bem claro que o pecado deixa marcas e consequências no homem.
Mesmo quando há arrependimento e o pecado é perdoado, ficam sempre resíduos (vícios) que não desaparecem de uma só vez. Na linguagem teológica chamamos a esses resíduos ou vícios penas temporais (Cf. Gn 1,17 ss; Nm 20,12; 27,13 s; 2Sm 12,13s).
Para combater tais vícios de maneira a libertarmo-nos das penas temporais é necessário um caminho de penitência. Neste processo de conversão constante, a Igreja ajuda os seus filhos; ela, corpo místico e esposa de Cristo, reza de modo especial pela expiação (purificação) dos seus membros, aplicando-lhes solenemente os méritos infinitos de Cristo que são o seu tesouro.
A oração da Igreja que pede para que os seus membros sejam libertos das consequências danosas que o pecado deixa, é o que chamamos de Indulgência.
As indulgências são assim uma ajuda que a Igreja nos dá no nosso caminho de conversão:
Pela oração eclesial, a graça de Cristo ajuda de forma a libertarmo-nos dos apegos e dependências que o pecado provoca em nós, impedindo-nos à total abertura para Cristo.
Indulgência para os fiéis defuntos
A oração que a Igreja faz pela purificação dos vivos, fá-la de igual modo para com os seus defuntos, pois se ao longo da vida terrena não conseguiram combater eficazmente os vícios, as más tendências que ficaram pelo pecado, o Senhor purificá-las-á logo após a morte – é o que chamamos Purgatório.
Na realidade nada de impuro pode permanecer diante de Cristo, ressuscitado, o Santo de Deus (Cf Ex 19,10; Is 6,5-7; Ap 21,27).
Assim, no momento do encontro definitivo com Cristo, a oração da Igreja conforta o irmão que se apresenta para entrar na glória do Senhor, na comunhão de todos os santos.
A salvação é pessoal, mas não é individualista, isolada. Somos salvos como membros de um povo, o Povo de Deus, corpo místico de Cristo.
Para os defuntos, as indulgências são esse apoio, esse conforto, essa oração, que todo o corpo de Cristo faz aos seus irmãos no encontro definitivo com o Senhor. Aqui também não estamos sozinhos.
Noção de indulgência
A indulgência é a remissão perante Deus, da pena temporal devida aos pecados cuja culpa já foi apagada; remissão que o fiel devidamente disposto obtém em certas e determinadas condições, pela ação da Igreja, a qual, enquanto dispensadora da redenção, distribui e aplica por sua autoridade o tesouro das satisfações de Cristo e dos santos (Cf CIC 1471).
• É a remissão da pena temporal: Ajuda que a Igreja concede para nos libertar das marcas que o pecado deixa em nós. Esta ajuda implica o esforço do penitente, que através do exercício da penitência, oração e esmola, libertá-lo-á dos vícios deixados pelo pecado.
• Devido aos pecados cuja culpa já foi apagada: Ao receber o perdão no sacramento da penitência, o pecado é perdoado, a culpa foi eliminada, mas permanecem as consequências: fica-se mais fraco, mais viciado naquele pecado. Só pode haver correção pelo combate interior. A Indulgência é a ajuda que a Igreja dá nesse combate.
• Remissão que o fiel devidamente disposto obtém em certas e determinadas condições, pela ação da Igreja, a qual, enquanto dispensadora da redenção, distribui e aplica por sua autoridade: A Igreja recebe de Cristo o ministério da reconciliação. Em nome de Cristo, sob certas condições, ela pode rogar pelos seus filhos, pedindo ao Senhor, que não quer a morte do pecador, que liberte o irmão das penas, das consequências oriundas dos seus pecados. Para receber a Indulgência é preciso que o fiel esteja bem disposto ou seja, aberto a isso.
• O tesouro das satisfações de Cristo: O tesouro da Igreja é o próprio Cristo que encarnou, morreu e ressuscitou por nós, e acompanha-nos com o Seu Espírito. Ele é o único e absoluto tesouro da Igreja que, confiando Nele, intercede pelos seus filhos pecadores.
• E dos santos: São irmãos nossos que, estando já purificados e por isso junto de Cristo, intercedem por nós em Cristo, com quem estão na Sua glória.
Quando se pode obter a indulgência no Santuário de Cristo Rei?
1 – Na solenidade de Nosso Senhor Jesus Cristo Rei do Universo.
2 – Na prática de uma novena ou um tríduo de piedade, imediatamente antes da solenidade de Nosso Senhor Jesus Cristo Rei do Universo, realizados em Sua honra.
3 – Sempre que se participe numa peregrinação que aí se faça em grupo.
4 – Uma vez por ano em dia escolhido livremente por cada um dos fiéis.
Distinção entre indulgência Plenária e Parcial
Como já dissemos, é a atitude interior do crente que conta para se obter a indulgência. Se o arrependimento for perfeito, se o desejo de mudança de vida for radical e se o propósito de lutar contra os vícios for sincero, a Indulgência é dita Plenária, isto é, o Senhor liberta de todas as sequelas provocadas pelo pecado; mas se a abertura interior for incompleta, então a Indulgência é dita Parcial: A Graça age em nós à medida que nos abrimos a ela.
No Santuário de Cristo Rei a Igreja concede a Indulgência Plenária Perpétua, no entanto, os seus frutos atuarão na vida do crente de acordo com a sua abertura interior para a receber.
O que é necessário para receber a indulgência?
As “práticas” requeridas para obter as indulgências não podem ser vistas como algo automático; antes de mais, devem exprimir um desejo sincero de conversão que, com a oração da Igreja, ajudam a deixar os vícios que levam o homem ao pecado e desta forma abre-se totalmente ao Senhor.
Duma maneira geral a obtenção da Indulgência exige determinadas condições e o cumprimento de certas obras.
Aqui no Santuário de Cristo Rei, e de acordo com o Decreto da Penitenciaria Apostólica de 18 de Janeiro de 2013, requer-se o seguinte:
1 – Confessar-se e receber a sagrada comunhão.
2 – Visitar com devoção o Santuário e aí assistir a alguma função ou prática religiosa em honra de Cristo Rei ou, pelo menos, durante um período de tempo conveniente se dediquem à oração. Esta oração pessoal deve ser concluída com o Pai Nosso, o Credo, o Ato de Consagração do género humano a Cristo Rei, e ainda com as invocações da Virgem Santa Maria.
